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Política de Privacidade

Versão 1.2 · vigente desde 13/11/2026

Esta política explica como tratamos os dados pessoais enviados por esta página. Ela vale só para a página de apresentação do Agente Jurídico IA. O uso do agente pelos escritórios contratantes segue o contrato e o acordo de tratamento de dados próprios.

1. Quem trata os dados

Juan Arthur Silveira Nunes Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 62.811.009/0001-30, com sede em Rua Pais Leme, 215, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, é a controladora. Como microempresa, estamos dispensados de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). O canal para assuntos de dados pessoais é o WhatsApp (53) 99701-8530.

2. Dados coletados

  • Os que você informa no formulário: nome, escritório, e-mail, WhatsApp, cidade, tamanho do escritório, volume de contatos, plano de interesse e mensagem.
  • Sua escolha sobre receber conteúdos e novidades, e a versão destes documentos que você aceitou.
  • Dados técnicos de acesso, como endereço IP e tipo de navegador, recebidos pela hospedagem e pelo Google Fonts para entregar a página.
  • Sua escolha de tema (claro ou escuro), guardada só no seu navegador.

A página não grava esses dados em servidor. Ao enviar o formulário, o seu WhatsApp abre com uma mensagem já preenchida, e os dados só chegam até nós se você enviar essa mensagem. Eles ficam então no nosso WhatsApp comercial.

Não coletamos dados sensíveis por esta página. Pedimos que você não descreva casos de clientes na mensagem.

3. Para que usamos e com que base legal

  • Responder ao seu pedido e enviar a proposta: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V).
  • Enviar conteúdos e novidades: consentimento (art. 7º, I), só se você marcar a opção. Você pode retirar a qualquer momento.
  • Manter o histórico de contato e melhorar o atendimento comercial: legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitando as suas expectativas.
  • Entregar a página e mantê-la segura: legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Com quem compartilhamos

Com os fornecedores que usamos para operar: a hospedagem da página (Vercel), o WhatsApp (Meta) e, quando respondermos por e-mail, o nosso provedor de e-mail. Cada um trata os dados segundo os próprios termos e só no necessário. Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente.

6. Por quanto tempo guardamos

As conversas e os dados recebidos ficam no nosso WhatsApp comercial por até 24 meses após o último contato, ou até você pedir a exclusão. Se você virar cliente, os dados passam a seguir o contrato.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18), pelo WhatsApp (53) 99701-8530. Respondemos em até 15 dias. Também pode reclamar à ANPD.

8. Segurança

A página usa conexão criptografada (HTTPS) e não guarda dados do formulário. O acesso ao WhatsApp comercial é restrito à nossa equipe.

9. Mudanças

Se esta política mudar, a nova versão aparece nesta página com a data de vigência.