Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente desde 13/11/2026

1. Quem somos

Esta página é mantida por Juan Arthur Silveira Nunes Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 62.811.009/0001-30, com sede em Rua Pais Leme, 215, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, WhatsApp (53) 99701-8530 ("nós"), responsável pelo serviço Agente Jurídico IA e pelo site lexsolutions.co.

2. Aceite

Ao navegar nesta página ou enviar o formulário, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a página.

3. O que esta página oferece

Ela apresenta o Agente Jurídico IA, um assistente de atendimento por WhatsApp para escritórios de advocacia, e permite pedir uma proposta comercial. Não exige cadastro nem login e é voltada a advogados, sociedades de advogados e suas equipes.

4. Informações, exemplos e preços

• Descrições, prazos e valores são de referência e podem mudar até a assinatura do contrato.
• A proposta comercial e o contrato assinado prevalecem sobre o que está nesta página.
• Os exemplos de conversa são ilustrativos e mostram o funcionamento esperado, não um resultado garantido.
• A implantação de lançamento de R$ 599 vale para os 10 primeiros contratos assinados, por ordem de assinatura, enquanto estiver anunciada aqui.
• O prazo de implantação conta a partir do recebimento do questionário e dos acessos e depende da verificação feita pela Meta.

5. Pedido de proposta

Enviar o formulário não obriga nenhuma das partes a contratar. Podemos recusar um pedido, por exemplo quando o uso pretendido contrariar a lei, as normas da OAB ou as políticas do WhatsApp.

6. Uso adequado

Você se compromete a informar dados verdadeiros e a não enviar pelo formulário dados de terceiros sem autorização, informações sigilosas de clientes ou conteúdo ilícito. Também não é permitido tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar a página ou copiá-la de forma automatizada.

7. O serviço não é assessoria jurídica

O Agente Jurídico IA é uma ferramenta de atendimento e não presta serviço jurídico. Nada nesta página é orientação jurídica. O escritório contratante continua responsável pelo conteúdo que o agente usa, pelo cumprimento do Código de Ética e Disciplina da OAB e das regras de publicidade da advocacia, e pelo tratamento dos dados dos seus clientes, conforme o contrato.

8. Propriedade intelectual

Textos, marcas, layout, ilustrações e demais materiais desta página pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Não é permitido reproduzi-los sem autorização prévia por escrito.

9. Serviços de terceiros

A página usa serviços de terceiros, como WhatsApp e Google Fonts, que seguem os próprios termos e políticas. Não respondemos pelo funcionamento ou pelo conteúdo desses serviços.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter a página correta e no ar, mas sem garantia de funcionamento contínuo ou livre de erros. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso da página.

11. Mudanças

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor fica nesta página, com a data de vigência.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp (53) 99701-8530.

13. Lei e foro

Valem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, onde fica a nossa sede, ressalvados os casos em que a lei determine outro.